Cálculo da Multa de 40% do FGTS na Rescisão 2026
A multa de 40% do FGTS é uma das verbas mais importantes da rescisão sem justa causa. Ela é calculada sobre o saldo total do FGTS acumulado durante todo o contrato de trabalho.
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Atualizado para 2026 · Baseado na CLT · Gratuito
Entenda em detalhes
A multa é paga pelo empregador e equivale a 40% do saldo total do FGTS do trabalhador — incluindo todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção monetária.
É devida na demissão sem justa causa e na rescisão indireta. No acordo mútuo (art. 484-A da CLT), a multa é de 20%. Na justa causa e no pedido de demissão, não há multa.
O empregador deposita o valor diretamente na conta vinculada do FGTS do trabalhador, que pode sacar junto com o saldo total.
Exemplo prático
Trabalhador com saldo de FGTS de R$ 12.000 demitido sem justa causa.
~R$ 22.000
Perguntas frequentes
A multa de 40% é calculada sobre qual valor?
No acordo mútuo a multa é diferente?
Quando o empregador deposita a multa?
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