Rescisao por Acordo Mutuo: Como Funciona e Calculo 2026
A rescisao por acordo mutuo (art. 484-A da CLT) e uma alternativa criada pela Reforma Trabalhista de 2017. E um meio-termo entre o pedido de demissao e a demissao sem justa causa.
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Atualizado para 2026 · Baseado na CLT · Gratuito
Entenda em detalhes
No acordo mutuo, empregado e empregador concordam em encerrar o contrato. O trabalhador recebe: saldo de salario, ferias (vencidas e proporcionais) + 1/3, 13o proporcional, metade do aviso previo indenizado e multa de 20% do FGTS.
O trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS, mas nao tem direito ao seguro-desemprego.
E uma boa opcao quando o trabalhador quer sair mas nao quer perder tudo. Comparado ao pedido de demissao, o acordo garante multa do FGTS e parte do aviso previo.
Exemplo prático
Trabalhador com salario de R$ 3.000, 2 anos de empresa, acordo mutuo. FGTS: R$ 7.200.
~R$ 10.490
Perguntas frequentes
Qual a diferenca entre acordo mutuo e pedido de demissao?
Tenho direito ao seguro-desemprego no acordo mutuo?
O empregador e obrigado a aceitar o acordo mutuo?
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