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Rescisão Sem Justa Causa: Cálculo Completo 2026

A demissão sem justa causa é o tipo mais comum de rescisão no Brasil e garante ao trabalhador o maior pacote de verbas rescisórias previsto na CLT. Entenda o que você tem direito e como calcular cada verba.

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Atualizado para 2026 · Baseado na CLT · Gratuito

Entenda em detalhes

Na demissão sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem que o trabalhador tenha cometido nenhuma falta grave. Por isso, a lei garante uma série de direitos como forma de compensar a perda do emprego.

O trabalhador recebe: saldo de salário dos dias trabalhados no mês, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional ao ano, aviso prévio indenizado (ou trabalhado) e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Além disso, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS e tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos mínimos de tempo de trabalho.

Exemplo prático

Maria foi demitida sem justa causa após 1 ano e 8 meses. Salário de R$ 2.500 e saldo de FGTS de R$ 4.800.

Saldo de salário (15 dias)R$ 1.250
Férias proporcionais + 1/3 (8 meses)R$ 2.222
13º proporcional (8 meses)R$ 1.667
Aviso prévio indenizadoR$ 2.500
Multa FGTS 40%R$ 1.920

~R$ 9.559

Perguntas frequentes

Tenho direito ao seguro-desemprego na demissão sem justa causa?
Sim. Você tem direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (para a primeira solicitação).
Posso recusar o aviso prévio?
Sim. O trabalhador pode optar por não cumprir o aviso prévio e receber o valor indenizado, ou cumpri-lo e ter o período contado no tempo de serviço.
A multa de 40% do FGTS é paga pelo empregador?
Sim. O empregador deposita diretamente na conta do FGTS do trabalhador o valor equivalente a 40% do saldo total acumulado.
Em quanto tempo recebo as verbas rescisórias?
O prazo legal é de até 10 dias corridos após o término do contrato.

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