Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site CalculaBr (https://calculabr.app), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize o site.

2. Descrição do serviço

O CalculaBr oferece calculadoras e guias informativos gratuitos relacionados a direitos trabalhistas brasileiros (CLT) e finanças pessoais. As ferramentas disponíveis incluem calculadoras de rescisão trabalhista, FGTS, salário líquido, salário PJ e outras.

O serviço é disponibilizado gratuitamente, sem necessidade de cadastro, e pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento sem aviso prévio.

3. Natureza informativa — não é assessoria jurídica

Os cálculos são baseados na legislação trabalhista vigente (CLT) e nas tabelas oficiais de INSS e Imposto de Renda. No entanto, situações individuais podem envolver variáveis não contempladas pelas ferramentas, como acordos coletivos, convenções sindicais, benefícios específicos ou decisões judiciais.

Para situações específicas, disputas trabalhistas ou dúvidas jurídicas, recomendamos consultar um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria.

4. Precisão das informações

Nos esforçamos para manter as calculadoras e os guias atualizados com a legislação vigente. No entanto, não garantimos que as informações estejam sempre completas, precisas ou atualizadas. Mudanças na legislação podem não ser refletidas imediatamente no site.

O CalculaBr não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados das calculadoras ou no conteúdo dos guias.

5. Uso permitido

Você pode utilizar o CalculaBr para:

• ✔Uso pessoal e não comercial
• ✔Simular cálculos trabalhistas para fins informativos
• ✔Compartilhar links para as páginas do site

É proibido:

• ✗Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo do site sem autorização
• ✗Usar o site para fins comerciais sem permissão expressa
• ✗Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• ✗Usar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo em larga escala
• ✗Usar o conteúdo de forma que induza terceiros a erro

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, cálculos, design, código e guias — é de propriedade do CalculaBr ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de direitos autorais. A reprodução parcial ou total sem autorização é proibida.

7. Limitação de responsabilidade

O CalculaBr não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo perdas financeiras resultantes de decisões baseadas nos cálculos apresentados.

O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8. Links para terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso do conteúdo desses sites. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sites externos.

9. Publicidade

O CalculaBr exibe anúncios por meio do Google AdSense para manter o serviço gratuito. Os anúncios são gerenciados pelo Google e seguem as políticas de publicidade do Google. Não somos responsáveis pelo conteúdo dos anúncios exibidos.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].