Rescisão de Empregada Doméstica: Cálculo Completo 2026

É empregado doméstico quem trabalha para pessoa ou família, no âmbito residencial e sem finalidade lucrativa, por mais de 2 dias por semana (art. 1º da LC 150/2015). A diarista que vai até 2 dias por semana não tem vínculo de emprego e, portanto, não tem rescisão nesses moldes.

No lugar da multa de 40% do FGTS, o empregador recolhe todo mês 3,2% do salário como indenização compensatória (art. 22 da LC 150), além dos 8% de FGTS. Na dispensa sem justa causa, o trabalhador saca o FGTS e esse fundo acumulado. No pedido de demissão, na justa causa, na aposentadoria ou no falecimento, o valor do fundo volta ao empregador; na culpa recíproca, é dividido ao meio.

O aviso prévio proporcional também vale para o doméstico (art. 23): 30 dias mais 3 por ano completo, até 90. No exemplo, com 3 anos completos em 31/01/2026, o aviso é de 39 dias (R$ 2.340) e projeta a saída de 13/03/2026 para 21/04/2026, garantindo mais avos de férias e 13º.

As férias do doméstico são de 30 dias com 1/3 (art. 17) e podem ser divididas em até 2 períodos, um deles com pelo menos 14 dias, regra diferente da CLT, que permite 3. O 13º segue a Lei 4.090/62, com 1/12 por mês ou fração de 15 dias.

O seguro-desemprego do doméstico é de 1 salário mínimo, R$ 1.621 em 2026, por no máximo 3 parcelas (art. 26). É preciso ter trabalhado como doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 24, e o pedido deve ser feito entre o 7º e o 90º dia após a dispensa (art. 29), prazo menor que o dos demais trabalhadores.

A justa causa do doméstico tem lista própria no art. 27 da LC 150, que inclui, por exemplo, submeter a maus-tratos idoso, enfermo, pessoa com deficiência ou criança sob seus cuidados. Os demais motivos são parecidos com os do art. 482 da CLT.

A rescisão é feita no módulo doméstico do eSocial, que gera o TRCT e o DAE rescisório com o FGTS e o INSS do mês. O prazo de pagamento é de 10 dias corridos. Um erro comum do empregador é pagar as verbas em mãos e não enviar o desligamento ao eSocial, o que impede o saque do FGTS e o pedido do seguro.