Rescisão com Férias Proporcionais: Cálculo 2026

A fórmula é: salário ÷ 12 × número de avos × 4/3, em que 4/3 inclui o 1/3 constitucional. Cada avo corresponde a um mês do período aquisitivo ou a uma fração superior a 14 dias (art. 146, parágrafo único, da CLT). Com salário de R$ 2.400 e 10 avos, o resultado é R$ 2.000 de férias mais R$ 666,67 de 1/3.

Os avos de férias são contados a partir do dia de admissão, não pelo calendário. No exemplo, a admissão foi em 10/06/2025, então cada mês do período vai do dia 10 ao dia 9 do mês seguinte. Já o 13º é contado por mês civil, de janeiro a dezembro. Por isso, o mesmo trabalhador tem 10/12 de férias e apenas 3/12 de 13º.

O aviso indenizado projeta o contrato e pode acrescentar avos. A dispensa em 05/03/2026 com 30 dias de aviso leva a saída para 04/04/2026. Sem projeção, as férias seriam 9/12; com ela, o trecho de 10/03 a 04/04 (26 dias) vira o 10º avo. No 13º, o mesmo efeito transforma 2/12 em 3/12.

As férias proporcionais são devidas na dispensa sem justa causa (art. 147), no pedido de demissão, inclusive com menos de 1 ano de casa (Súmula 261 do TST), no acordo do art. 484-A, na rescisão indireta e no fim do contrato a prazo. Na culpa recíproca, são pagas pela metade (Súmula 14). Só a justa causa afasta esse direito (Súmula 171).

As faltas injustificadas também afetam as proporcionais. A escala do art. 130 é aplicada de forma proporcional: quem teria direito a 24 dias por ter entre 6 e 14 faltas recebe 2 dias por avo, e não 2,5. Faltas abonadas por atestado médico não reduzem o direito.

Férias coletivas concedidas antes de completar o período mudam a contagem. Pelo art. 140 da CLT, quem tem menos de 12 meses e entra em férias coletivas goza as proporcionais e inicia um novo período aquisitivo a partir dali. Na rescisão, os avos passam a contar dessa nova data.

As férias proporcionais indenizadas e o 1/3 não sofrem Imposto de Renda (Súmula 386 do STJ) nem INSS, e não há depósito de FGTS sobre elas (OJ 195 da SDI-1 do TST). Os erros mais comuns no TRCT são contar meses civis em vez do aniversário do contrato e esquecer o avo gerado pela projeção do aviso.