Rescisão com Férias Vencidas: Como Calcular em 2026

Cada 12 meses de contrato formam um período aquisitivo (art. 130 da CLT), e a empresa tem os 12 meses seguintes, o período concessivo, para conceder as férias (art. 134). Se o contrato termina com um período completo sem gozo, essas férias são pagas como indenização (art. 146), inclusive na justa causa e no pedido de demissão.

A dobra depende do prazo. Pelo art. 137 da CLT, quando o período concessivo termina sem que as férias tenham sido concedidas, a remuneração é paga em dobro. No exemplo, as férias de 2023/2024 tinham de ser concedidas até 31/08/2025 e não foram, por isso valem (R$ 3.000 + R$ 1.000) × 2 = R$ 8.000. Já as de 2024/2025 ainda estavam no prazo, que vai até 31/08/2026, e são pagas de forma simples.

Se o empregado gozou só parte das férias depois do prazo, apenas os dias gozados fora do período concessivo são pagos em dobro (Súmula 81 do TST). Outra mudança importante: desde 2022, o STF (ADPF 501) derrubou a Súmula 450 do TST, e o simples atraso no pagamento de férias gozadas no prazo não gera mais a dobra automática.

A quantidade de dias pode ser menor que 30. Pelo art. 130, até 5 faltas injustificadas no período garantem 30 dias; de 6 a 14 faltas, 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; de 24 a 32, 12 dias; acima disso, o direito se perde. O art. 133 prevê outras perdas, como licença remunerada por mais de 30 dias ou afastamento pelo INSS por mais de 6 meses no período.

O valor usa a remuneração da data da rescisão (Súmula 7 do TST), com médias de horas extras, adicionais e comissões habituais (art. 142). O 1/3 constitucional incide sobre todas as férias, vencidas, proporcionais e em dobro (Súmula 328 do TST).

Férias indenizadas, simples ou em dobro, e o 1/3 não sofrem INSS (art. 28, §9º, d, da Lei 8.212/91) nem Imposto de Renda, conforme as Súmulas 125 e 386 do STJ. Também não há FGTS sobre elas (OJ 195 da SDI-1 do TST). Por isso, no exemplo, os R$ 15.333,33 de férias chegam sem nenhum desconto.

Na hora de conferir o TRCT, compare as datas de cada período aquisitivo com a data de término do respectivo concessivo. Um erro frequente é pagar a dobra só sobre o salário, sem dobrar o 1/3; outro é tratar como simples um período cujo prazo já venceu. Se você tiver o recibo de férias de anos anteriores, use-o para provar quais períodos foram gozados.