Rescisão com Aviso Prévio Trabalhado: Cálculo 2026

Quando a empresa comunica a dispensa e pede que o empregado cumpra o aviso, o contrato segue normal: salário, FGTS e benefícios continuam até o último dia. O aviso começa a contar no dia seguinte à comunicação (Súmula 380 do TST), e só ao final é feito o acerto das verbas.

Como a dispensa partiu do empregador, o art. 488 da CLT garante a redução da jornada em 2 horas diárias, sem desconto, ou a ausência por 7 dias corridos no fim do aviso. A escolha é do empregado (art. 488, parágrafo único). Essa redução não se aplica quando é o empregado quem pede demissão, porque a finalidade é dar tempo para procurar outro emprego.

A empresa não pode trocar a redução por pagamento das 2 horas como extras. A Súmula 230 do TST considera essa prática ilegal, e a consequência é a nulidade do aviso: o empregador terá de pagar um novo aviso, agora indenizado. Por isso, é bom registrar por escrito a opção feita.

Os dias adicionais da Lei 12.506/2011 também valem no aviso trabalhado, mas parte da jurisprudência do TST entende que a empresa não pode exigir trabalho além de 30 dias. Na prática, é comum cumprir 30 dias e receber os dias proporcionais de forma indenizada, como no exemplo, em que Pedro trabalha 30 dias e recebe 6 dias indenizados.

Se o empregado conseguir um novo emprego durante o aviso, pode pedir dispensa do restante. Comprovado o novo emprego, a empresa fica liberada de pagar os dias que faltam (Súmula 276 do TST). Já a falta grave cometida durante o aviso faz o empregado perder o restante do período (art. 491), e a falta grave do empregador o obriga a pagar o aviso inteiro (art. 490).

No exemplo, os 6 dias indenizados projetam a saída para 06/05/2026. Como maio teve só 6 dias de contrato, não surgem novos avos de férias ou 13º. As verbas devem ser pagas em até 10 dias corridos após o fim do aviso, ou seja, até 10/05/2026, e a multa de 40% é calculada sobre todos os depósitos do contrato.

A empresa também não deve fazer o aviso correr durante as férias, porque os dois institutos têm finalidades diferentes. Outro cuidado: se o empregador mudar de ideia, a reconsideração do aviso só vale se o empregado aceitar (art. 489 da CLT). Se você seguir trabalhando depois do fim do aviso sem nada formalizado, o contrato continua como se o aviso não tivesse sido dado.