Rescisao de Gestante: Direitos e Indenizacao 2026
A gestante tem estabilidade provisoria no emprego desde a confirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto. A demissao nesse periodo e ilegal e gera direito a indenizacao.
🔧 Calculadora de Rescisão Trabalhista
Atualizado para 2026 · Baseado na CLT · Gratuito
Entenda em detalhes
A estabilidade da gestante e garantida pelo art. 10, II, b do ADCT da Constituicao Federal. Ela se aplica mesmo que o empregador nao saiba da gravidez no momento da demissao.
Se a gestante for demitida sem justa causa, ela pode: pedir reintegracao ao emprego ou receber indenizacao substitutiva equivalente aos salarios do periodo de estabilidade restante.
Alem da indenizacao pela estabilidade, a gestante recebe todas as verbas rescisórias normais da demissao sem justa causa: ferias, 13o, aviso previo e multa do FGTS.
Exemplo prático
Gestante demitida com 3 meses de gravidez. Salario de R$ 2.200. Periodo de estabilidade restante: 11 meses.
~R$ 37.248
Perguntas frequentes
A empresa pode demitir gestante por justa causa?
E se eu descobrir a gravidez apos a demissao?
Tenho direito ao salario-maternidade se for demitida gravida?
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