Rescisão com 5 Anos de Empresa: Cálculo Completo 2026

Pela Lei 12.506/2011, cada ano completo soma 3 dias aos 30 do aviso. Com 5 anos, são 45 dias, ou 1,5 salário. No exemplo, admitido em 01/10/2020, o trabalhador completou 5 anos em 30/09/2025; o sexto ano só se completaria em 30/09/2026, quando o aviso subiria para 48 dias.

Um aviso longo gera uma projeção longa. A dispensa em 14/04/2026 com 45 dias leva a saída para 29/05/2026. Sem a projeção, o trabalhador teria 6/12 de férias proporcionais e 3/12 de 13º, porque abril teve só 14 dias trabalhados. Com ela, passa a 8/12 e 5/12: são R$ 1.166,67 a mais.

O FGTS de 5 anos depende do histórico de salários, porque cada reajuste muda o depósito mensal. No exemplo, o saldo de R$ 17.900 gera multa de R$ 7.160, maior que o próprio aviso. Confira no extrato do app FGTS se os 66 meses foram depositados. A cobrança de depósitos não feitos alcança os últimos 5 anos (STF, ARE 709.212), então meses antigos podem ser perdidos se a reclamação demorar.

Em 5 anos de contrato, há 5 períodos de férias completos, e cada um precisa ter sido gozado dentro do prazo. A venda de férias é limitada a 1/3 dos dias, o abono pecuniário do art. 143 da CLT. Se a empresa pagou para você trabalhar as férias inteiras, os dias que deveriam ter sido de descanso podem ser cobrados em dobro.

No seguro-desemprego, o tempo de casa acima de 24 meses não aumenta o benefício: o máximo continua sendo 5 parcelas. Com média de R$ 3.000, cada parcela vale R$ 2.166,66 em 2026. O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a dispensa.

Ter 5 anos de empresa não dá estabilidade. A antiga estabilidade decenal deixou de existir com a generalização do FGTS na Constituição de 1988. Hoje há apenas estabilidades provisórias, como a da gestante, do acidentado e do cipeiro, e as previstas em convenção coletiva, como a garantia pré-aposentadoria de algumas categorias.

Os descontos são de R$ 105,00 de INSS sobre o saldo de 14 dias e R$ 93,75 sobre o 13º, sem Imposto de Renda. O pagamento deve sair até 24/04/2026. Se você recebia adicionais ou horas extras com frequência, confira se as médias entraram no aviso, nas férias e no 13º, porque em contratos longos essas diferenças se acumulam.